O Ministério do Ambiente admitiu hoje que caso não se concretizem os financiamentos adicionais previstos no Orçamento do Estado para o Fundo Português de Carbono, este não conseguirá cumprir as metas definidas pelo Protocolo de Quioto e previstas na lei.
O alerta segue-se à apresentação na terça-feira, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado (OE) para 2009, que destina 53,1 milhões de euros ao FPC.
Em Setembro, o Ministério do Ambiente já tinha admitido recorrer a outras taxas para reforçar o FPC, já que o financiamento obtido através da fiscalidade ficou aquém do esperado.
A legislação que cria o FPC permite ao fundo receber verbas vindas das receitas fiscais do aumento dos impostos sobre o gasóleo de aquecimento e lâmpadas ineficientes, que o OE de 2009 estima que atinjam os 30 milhões de euros.
O Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, atribuiu ao FPC em 2006 uma dotação financeira de 354 milhões de euros até 2012, o mínimo considerado aceitável pela Comissão Europeia para a compra, a partir de 2007, de créditos de carbono equivalentes às emissões de 5,8 milhões de toneladas por ano.
Em Setembro, o Ministério do Ambiente já tinha admitido recorrer a outras taxas para reforçar o FPC, já que o financiamento obtido através da fiscalidade ficou aquém do esperado.
A legislação que cria o FPC permite ao fundo receber verbas vindas das receitas fiscais do aumento dos impostos sobre o gasóleo de aquecimento e lâmpadas ineficientes, que o OE de 2009 estima que atinjam os 30 milhões de euros.
O Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, atribuiu ao FPC em 2006 uma dotação financeira de 354 milhões de euros até 2012, o mínimo considerado aceitável pela Comissão Europeia para a compra, a partir de 2007, de créditos de carbono equivalentes às emissões de 5,8 milhões de toneladas por ano.
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